Esta Política de Privacidade explica como a Leite Alencar Sociedade de Advogados trata os dados pessoais de quem visita o site leitealencar.com.br, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
Última atualização: 21 de outubro de 2026.
1. Quem é o controlador dos dados
Leite Alencar Sociedade de Advogados, inscrita no CNPJ sob o nº 62.168.880/0001-67, com sede na Rua Bela Cintra, 217 – 11º andar – Consolação, São Paulo – SP. Contato: [email protected] · (11) 5555-1347.
2. Quais dados coletamos
- Formulário de contato: nome, e-mail, telefone e o conteúdo da mensagem, além do endereço IP e da data e hora do envio.
- Navegação: dados técnicos registrados automaticamente pelos servidores (IP, navegador, páginas acessadas) e os cookies descritos na seção 7.
- WhatsApp: ao clicar no botão do WhatsApp, a conversa acontece no aplicativo da Meta, que trata os dados conforme a política dela.
3. Para que usamos e com qual base legal
- Responder à sua mensagem e avaliar a contratação dos nossos serviços — procedimentos preliminares a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V).
- Segurança do site e prevenção a abusos e spam — legítimo interesse (art. 7º, IX).
- Estatísticas de uso do site, somente se você aceitar os cookies de estatística — consentimento (art. 7º, I).
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias e exercício de direitos em processos — art. 7º, II e VI.
4. Sigilo profissional e envio de informações
O envio de mensagem pelo site não estabelece, por si só, relação entre advogado e cliente. Pedimos que não envie pelo formulário documentos ou informações sigilosas; após o primeiro contato, indicaremos o canal adequado. Todas as informações recebidas são tratadas com confidencialidade, observado o Código de Ética e Disciplina da OAB.
5. Com quem compartilhamos
Não vendemos nem cedemos dados pessoais. Eles podem ser tratados por fornecedores que nos prestam serviços, apenas na medida necessária, como a hospedagem do site, os serviços de entrega e segurança das páginas e, se você consentir, a medição de audiência (Google). Também podemos compartilhar dados com autoridades quando houver obrigação legal ou ordem judicial. Se algum fornecedor armazenar dados fora do Brasil, a transferência segue o art. 33 da LGPD.
6. Por quanto tempo guardamos
Guardamos os dados apenas pelo tempo necessário para as finalidades acima: as mensagens de contato, enquanto durar o atendimento ou a relação contratual, e depois pelos prazos exigidos em lei; os registros técnicos de acesso, por no mínimo 6 meses (Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965/2014, art. 15); e a sua escolha sobre cookies, por 6 meses.
7. Cookies
- Necessários (sempre ativos): segurança e desempenho do site e o registro da sua escolha sobre cookies (
la_consent, 6 meses). - Estatística (somente com seu consentimento): medição de visitas e das páginas mais lidas, pelo Google Analytics.
- Marketing (somente com seu consentimento): anúncios e remarketing.
Você pode mudar sua escolha quando quiser em Preferências de cookies (também no rodapé de todas as páginas) ou apagar os cookies nas configurações do seu navegador.
8. Seus direitos e como exercê-los
Você pode, a qualquer momento e sem custo, pedir: confirmação de que tratamos seus dados; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; e a revogação do consentimento (art. 18 da LGPD). Basta escrever para [email protected]. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
9. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas, como conexão criptografada (HTTPS), controle de acesso e atualização dos sistemas. Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco relevante, comunicaremos os titulares e a ANPD, nos termos da lei.
10. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no site ou na legislação. A data da última atualização fica sempre no início da página.