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Atualizar o valor do imóvel te livra de um imposto no futuro; vale a pena?
Especialistas ouvidos pela EXAME afirmam que a atualização pode não valer a pena em determinadas situações; entenda.
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Decreto não retroage para revogar regime tributário especial
Não é possível revogar regime tributário especial com base em aplicação retroativa de decreto estadual, sob pena de…
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A distorção na aferição da Capacidade de Pagamento dos contribuintes nas transações tributárias
Entenda a Capacidade de Pagamento e sua importância nas transações tributárias e na regularização de débitos fiscais Por…
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Destino dos créditos na reforma tributária: dos saldos acumulados de PIS/Cofins e ICMS
Com a aprovação da Emenda Constitucional nº 132 de 2023, a reforma tributária já é uma realidade, sendo…
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Artigo – A Classificação fiscal para fins aduaneiros – Possibilidade de divergências
Nos últimos 30 anos, a criação do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) transformou o processo de importação…
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Juíza manda Receita Federal inscrever débito na dívida ativa para permitir parcelamento
inércia estatal Marcelo Camargo/Agência Brasil Receita descumpriu limite de 90 dias para enviar o débito para inscrição na…
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STJ redefine prazo prescricional para compensação de créditos
O Superior Tribunal de Justiça recentemente alterou sua posição sobre o prazo para a compensação de créditos tributários…
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STF inicia julgamento sobre cobrança do Difal em 2022
Supremo debate constitucionalidade do diferencial de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e possibilidade de…