Leite Alencar na mídia
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13º proporcional e limites da tributação sobre a folha de salários
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Empresas de revenda de veículos devem pagar menos IRPJ e CSLL
Ler artigo: Empresas de revenda de veículos devem pagar menos IRPJ e CSLLEmpresas de revenda de veículos usados exercem atividades de natureza comercial. Por isso, no regime do lucro presumido, devem ser…
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Crédito presumido de ICMS não integra base de cálculo de IRPJ e CSLL
Ler artigo: Crédito presumido de ICMS não integra base de cálculo de IRPJ e CSLLO crédito presumido de ICMS, benefício fiscal concedido pelos estados, não é considerado renda e deve ser excluído da base…
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Exigência de aviso prévio para rescisão de plano de saúde é abusiva
Ler artigo: Exigência de aviso prévio para rescisão de plano de saúde é abusivaClientes de planos de saúde empresariais não precisam cumprir aviso prévio para encerrar o contrato. A exigência das operadoras é…
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PIS e Confins sobre descontos e bonificações no varejo: a divergência do STJ e o Tema Repetitivo nº 1.412
Ler artigo: PIS e Confins sobre descontos e bonificações no varejo: a divergência do STJ e o Tema Repetitivo nº 1.412Julgamento do Tema Repetitivo nº 1.412 deverá uniformizar o entendimento sobre a incidência de PIS e Cofins em descontos comerciais…
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Atualizar o valor do imóvel te livra de um imposto no futuro; vale a pena?
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Ler artigo: Decreto não retroage para revogar regime tributário especialNão é possível revogar regime tributário especial com base em aplicação retroativa de decreto estadual, sob pena de violação do…
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Ler artigo: A distorção na aferição da Capacidade de Pagamento dos contribuintes nas transações tributáriasEntenda a Capacidade de Pagamento e sua importância nas transações tributárias e na regularização de débitos fiscais Por Julia Alencar.…
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Ler artigo: Destino dos créditos na reforma tributária: dos saldos acumulados de PIS/Cofins e ICMSCom a aprovação da Emenda Constitucional nº 132 de 2023, a reforma tributária já é uma realidade, sendo inaugurada “no…



